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Planos de Saúde Coletivos
Os planos de saúde coletivos, que têm mais de 60 anos de existência no Brasil, representam, atualmente, o principal acesso da população à assistência médico-hospitalar privada.
Consumidor de Planos de Saúde
Coletivos
Os tipos de contratação de planos de saúde individual ou familiar,
coletivo empresarial e coletivo por adesão foram definidos pela Lei
nº 9.656, de 1998, que estabeleceu o papel da saúde suplementar
no País. Dois anos depois, a Lei nº 9.961 criou a Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS) com a finalidade institucional de regular a
atividade das diferentes modalidades organizacionais que atuam nesse
setor – Medicinas e Odontologias de Grupo, Cooperativas Médicas
e Odontológicas, Autogestões, Entidades Filantrópicas, Seguradoras
Especializadas em Saúde e Administradoras de Benefícios.

Neste guia, o que são as chamadas
entidades representativas?
São entidades de caráter profissional, classista ou setorial que
representam uma determinada população a elas vinculadas, tais como:
Conselhos profissionais e entidades de classe, nos quais
seja necessário o registro para o exercício da profissão;
Sindicatos, centrais sindicais e respectivas federações
e confederações;
Associações profissionais legalmente constituídas;
Cooperativas que congreguem membros de categorias
ou classes de profissões regulamentadas;
Caixas de assistência e fundações de direito privado
que se enquadrem nas disposições da RN 195/2009;
Entidades representativas de estudantes, conforme
Lei 7.395/85 e Lei 7.398/85.
Artigo 9º da RN 195/2009 ANS, Lei 7.395/85 e Lei 7.398/85
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O QUE SIGNIFICA ELEGIBILIDADE?
O que significa elegibilidade?
Nos casos de planos de saúde coletivos, o conceito de elegibilidade
está relacionado às regras e aos critérios definidos pelas empresas,
órgãos públicos ou entidades representativas para que seus empregados
ou associados, respectivamente, possam a elas se vincular e,
consequentemente, ingressar no plano de saúde.
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PLANO INDIVIDUAL

PLANO COLETIVO POR ADESÃO

O que é plano individual ou familiar?
O plano considerado individual é aquele contratado diretamente por
uma pessoa física junto a uma operadora. Os membros da família podem participar do plano como dependentes (conforme definido no contrato). Neste caso será um plano familiar.

O que é plano coletivo por adesão?
Os planos coletivos por adesão são aqueles contratados por pessoas jurídicas, constituídos ou formatados para uma população que mantenha vínculo associativo com uma pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial. A adesão ao plano é espontânea e opcional.
Podem ser incluídos como dependentes, desde que previsto contratualmente, o grupo familiar do beneficiário titular até o terceiro grau de parentesco consanguíneo, até o segundo grau de parentesco por afinidade, cônjuge ou companheiro.
O que é plano coletivo?
Os planos coletivos são contratados por pessoas jurídicas para funcionários, estatutários e profissionais pertencentes a conselhos, sindicatos e entidades de classe, etc. O plano coletivo poder ser empresarial ou por adesão.



Em 2009, em um novo avanço no desenvolvimento da saúde suplementar, a ANS publicou duas importantes Resoluções Normativas (RN):

RN ANS 195 regulamentou os tipos de contratação de planos de
saúde. Merecem destaque os planos de saúde coletivos por adesão,
criados para atender a pessoas que mantêm vínculo com organizações de caráter profissional, classista ou setorial. Graças aos coletivos por adesão, profissionais liberais, trabalhadores autônomos e servidores públicos, entre outras categorias, passaram a ter acesso à assistência médicohospitalar privada de qualidade;

RN ANS 196 regulamentou a atividade das Administradoras de
Benefícios. Responsáveis por defender os interesses dos consumidores de planos de saúde coletivos, elas propõem a contratação de plano de saúde coletivo na condição de estipulantes ou prestadoras de serviços, dando apoio técnico a diversas áreas, tais como as de recursos humanos ou gestão de benefícios.
Os tipos de contratação de planos de saúde individual ou familiar,
coletivo empresarial e coletivo por adesão foram definidos pela Lei
9.656, de 1998, que estabeleceu o papel da saúde suplementar no
País.

O que são Administradoras de Benefícios?
São pessoas jurídicas, reguladas pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), que atuam como estipulantes ou prestadoras de
serviço de empresas, órgãos públicos ou entidades representativas
que desejam contratar um plano de saúde coletivo, auxiliando-os a
proporcionar acesso à saúde a população a eles vinculada.
Por serem especializadas em planos de saúde coletivos, as
Administradoras de Benefícios ampliam ainda mais o poder de
negociação desses contratantes, na medida em que eles passam a ter
maior compreensão sobre os direitos garantidos pela legislação que rege o setor, além de poderem contar com o suporte logístico e a infraestrutura de serviços que elas oferecem.
Artigo 2º da RN 196/2009 ANS

AMIL AFFIX
AMIL CLASSES
BRADESCO CLASSES
BRADESCO ALLCARE
SUL AMERICA CLASSES
AMEX ABRACIM
HAP VIDA
CLUBE SAUDE
CASSEB SAUDE VALLOR
SUL AMERICA SINTSEP-AL
SUL AMERICA EXTRAMED
Manual de Orientação para Contratação
de Planos de Saúde
Diferenças entre planos individuais e coletivos
Os planos com contratação individual ou familiar são aqueles contratados diretamente da operadora de
plano de saúde: é o próprio beneficiário quem escolhe as características do plano a ser contratado.
Os planos com contratação coletiva são aqueles em que o ingressa n beneficiário o plano de saúde contra -
tado por uma empresa ou órgão público (coletivo empresarial); associação profissional, sindicato ou entidade
assemelhada (coletivo por adesão). Nos planos coletivos é um representante dessas pessoas jurídicas contra -
tantes, com a participação ou não de uma administradora de benefícios, que negocia e define as características
do plano a ser contratado. Assim, é importante que o beneficiário antes de vincular-se a um plano coletivo,
em especial o por adesão, avalie a compatibilidade entre os seus interesses e os interesses da pessoa jurídica
contratante.
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  1. RN 412
    Dispõe sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão.
  2. MAPA
    Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde
  3. LEI 9656/98
    LEI 9656/98
    Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas,
  4. RN 279
    RN 279
    Os beneficiário de plano de saúde coletivo empresarial demitido ou exonerado sem justa causa ou que decidiu se aposentar TEM DIREITO a manter o plano de saúde oferecido pela empresa se contribuiu mensalmente para o pagamento do plano de saúde contratado a partir de 1999.